A presente Política de Privacidade estabelece os parâmetros técnicos e jurídicos sob os quais a UNREAL Performance (doravante, "Subcontratante" ou "Prestador") processa dados no âmbito do fornecimento e manutenção da sua arquitetura de orquestração de Inteligência Artificial. Este documento é redigido em estrita obediência ao Regulamento (UE) 2016/679 (Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados - RGDP) e em articulação com o Regulamento (UE) 2024/1689 (Regulamento Europeu da Inteligência Artificial. - EU AI Act).
1. Preâmbulo e Delimitação de Papéis Institucionais
A arquitetura do uOS opera num ecossistema Business-to-Business (B2B). A UNREAL Performance não estabelece relações de consumo direto com os titulares dos dados finais. Consequentemente, a qualificação jurídica das partes opera sob a seguinte matriz:
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Responsável pelo Tratamento (Controller): A entidade empresarial (Cliente) que contrata a UNREAL Performance. Compete exclusivamente ao Responsável pelo Tratamento determinar as finalidade, a base de licitude e os meios de processamento dos dados injetados na infraestrutura uOS.
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Subcontratante (Processor): A UNREAL Performance, entidade licenciante da lógica de orquestração. O tratamento de dados restringe-se à execução técnica das instruções documentadas e codificadas pelo Responsável pelo Tratamento.
2. Arquitetura de Processamento e "Privacidade por Design"
A concepção do uOS rejeita a retenção indiscriminada de dados corporativos. A operação assenta no princípio da Privacidade por Design, garantindo que a infraestrutura atua como um canal de processamento lógico transitório.
A salvaguarda da informação subordina-se aos seguintes trâmites estritos:
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Segregação Condicional (Routing): O orquestrado isola os vetores de dados extraídos dos sistemas legados do Cliente (ERPs, CRMs). Apenas os dados estritamente necessários para a inferência lógica são transmitidos aos nós de processamento subsequentes. A exposição da totalidade de uma base de dados a motores de processamento de linguagem natural está tecnicamente bloqueada.
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Criptografia de Ponta: Os dados em trânsito são invariavelmente encrostados através de protocolos TLS 1.2 (ou superior). O armazenamento persistente estrutural, quando aplicável e mandatado pelo Cliente, opera sob a norma criptográfica AES-256.
3. Exclusão de Treino de Modelos de Inteligência Artificial
A UNREAL Performance atua sob uma premissa de risco zero relativamente à contaminação de modelos de inteligência artificial públicos com dados de clientes.
A injeção de dados para inferência algorítmica opera exclusivamente através de Interfaces de Programação de Aplicações (APIs). Por força dos Acordos de Processamento de Dados (DPA) celebrados com os fornecedores de modelos funcionais (OpenAI OpCo, LLC e Google LLC):
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Zero Retenção de Dado: Os dados submetidos pelo Cliente (textos, documentos financeiros, instruções lógicas) estão contratualmente excluídos de qualquer retenção contínua pela entidades parceiras.
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Proibição de Treino Algorítmico: É expressamente vedada a utilização, indexação ou avaliação dos dados do Cliente para fins de treino de modelos (training corpus), afinação (fine-tuning) ou aprimoramento orgânico de redes neuronais globais.
4. Transparência Algorítmica e Conformidade com o EU AI Act
A infraestrutura uOS encontra-se preparada para garantir o cumprimento do Artigo 50.º do Regulamento Europeu da Inteligência Artificial.
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Dever de Comunicação: A UNREAL Performance faculta os mecanismos de rotularem e metadados. O Cliente (na qualidade de Responsável de Implantação) assume a obrigação exclusiva e intransmissível de informar os utilizadores finais, de forma clara e atempada, de que estão a interagir com um sistema de inteligência artificial ou a consumir conteúdo sintético.
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Restrições de Uso: A arquitetura lógica da UNREAL Performance recusa o processamento de instruções destinadas à categorização biométrica, dedução de estados emocionais em contexto laboral ou avaliação de risco social. Qualquer tentativa de desvio de finalidade por parte do Cliente constitui quebra de contrato e resulta na suspensão imediata da licença de utilização.
5. Cadeia de Subcontratantes Ulteriores
Para a execução material da orquestração lógica, a UNREAL Performance recorre a infraestruturas de terceiros, sujeitas a auditorias de segurança (SOC 2 Type 2 ou equivalente).
O Responsável pelo Tratamento autoriza o recurso aos seguintes Subcontratantes Ulteriores:
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n8n Gmbh: Infraestrutura de orquestração lógica (Espaço Económico Europeu).
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OpenAI OpCo, LLC / Google LLC / Anthropic: Motores de inferência e processamento de linguagem natural (APIs restritas a processamento efémero, sem acesso a treino de modelos).
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Supabase Inc.: Alojamento de bases de dados relacionais (Infraestrutura AWS localizada no Espaço Económico Europeu - Frankfurt).
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Stripe Inc.: Intermediação financeira e emissão de tokens via Agentic Commerce Protocol. Os dados de pagamento não transitam pela lógica do uOS, submetendo-se integralmente às normativas PCI-DSS geridas pela Stripe.
6. Protocolo de Resposta a Incidentes (Data Breach)
Na eventualidade de verificação de uma violação de segurança que comprometa a integridade, confidencialidade ou disponibilidade dos dados pessoas geridos na infraestrutura uOS, a UNREAL Performance compromete-se a:
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Notificar o Responsável pelo Tratamento de forma imediata após a confirmação técnica do incidente.
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Facultar os registos de auditoria (logs) e o apoio técnico necessário para que o Cliente cumpra o seu dever de notificação perante a autoridade de controlo competente no prazo legal de 72 horas.
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Proteção de Propriedade Intelectual: A partilha de relatórios forenses e de dados de diagnóstico será executada de forma a não comprometer ou expor a propriedade intelectual, prompts de sistema ou diagramas lógicos confidenciais da UNREAL Performance.
7. Exercício de Direitos dos Titulares dos Dados
Sendo a UNREAL Performance uma entidade Subcontratante, o exercício dos direitos consagrados no RGPD (direito de acesso, retificação, apagamento, limitação, portabilidade e oposição) por parte dos titulares finais dos dados deve ser direcionado exclusivamente ao Responsável pelo Tratamento (o Cliente).
A UNREAL Performance não responderá a solicitações diretas de titulares de dados finais. Caso recepcione um pedido desta natureza, o mesmo será reencaminhado, sem demora justificada, para o Cliente correspondente, a quem caberá a deliberação legal e a instrução técnica de execução via orquestrado.
1. Preâmbulo e Delimitação de Papéis Institucionais
A arquitetura do uOS opera num ecossistema Business-to-Business (B2B).
Política de Privacidade e Proteção de Dados
Última atualização: 26 de Fevereiro de 2026.